Acordo para votação do novo código lei Florestal JPV Imprenssa Livre-Brasília

Os vários dias de reuniões que antecederam esta quarta-feira (11) ainda não foram suficientes para que o governo e o relator do projeto do novo Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), entrassem em acordo. A Câmara interrompeu a sessão que discutia o código desde cedo e deve voltar às 15h.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deu o recado após participar de uma reunião realizada hoje no Palácio do Planalto: o projeto não será votado enquanto não houver consenso.

- Para o governo, só pode votar quando tiver acordo. [...] A dificuldade que nós estamos tendo agora é traduzir o acordado para o papel.

Após diversos adiamentos, o colegiado de líderes decidiu na noite desta terça-feira (10) abrir a sessão extraordinária de hoje - iniciada às 9h - com a apreciação do novo código.

Vaccarezza reuniu-se no início da manhã com o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). Em seguida, encontrou-se com Aldo Rebelo em seu gabinete.

Na saída, o líder disse que o governo não vai ceder em relação às APPs, as áreas de preservação permanente, onde há agricultura e pecuária já consolidadas.

A divergência se refere ao plantio nas APPs - que são encostas, topos de morros e beira de rios.

O relator proíbe o uso dessas áreas, mas prevê exceções, como plantação de arroz em várzeas e de café em topos de morros. Já o governo federal quer que a lei limite-se a vetar a ocupação, e que as exceções sejam editadas por meio de decreto presidencial.

- O governo não abre mão de ter APPs e não abre mão de esse tema ser um tema federal. Não poderão ser feitas exceções por Estados ou por municípios. Somente o decreto da Presidente da República pode definir essa questão.

Rebelo sinalizou que conseguiu acordo com o governo em relação à isenção de pequenos proprietários (aqueles com até quatro módulos fiscais) de constituir reserva legal. O Planalto insistia em isentar apenas os produtores da agricultura familiar e os cooperados que trabalham em até quatro módulos fiscais.

Da forma como está, o relatório libera os pequenos agricultores da recomposição da vegetação nativa, mantendo apenas a área registrada até julho de 2008.

Vaccarezza, por sua vez, minimizou a questão e evitou confirmar se houve mesmo acordo em relação à reserva legal.

- Esse é um aspecto bastante secundário. O governo tem uma posição clara de ser só a agricultura familiar, mas esse não é o ponto principal.

Entenda o código

O Código Florestal, criado em 1965, estabelece uma série de regras para a preservação do meio ambiente, mas já sofreu uma série de mudanças ao longo dos anos. A reforma proposta, porém, traz temas considerados polêmicos tanto por ruralistas quanto por ambientalistas, como as regras para proteger a mata das margens dos rios e das encostas de morros.

A reserva legal, que estipula normas para a preservação de florestas dentro de propriedades privadas, também é um ponto de debate, além da obrigatoriedade de reflorestar áreas de propriedades privadas.

Câmara suspende sessão à espera de texto do Código Florestal

Plantão | Publicada em 11/05/2011 às 19h53m

Reuters/Brasil Online

BRASÍLIA (Reuters) - A sessão plenária da Câmara dos Deputados que votará a reforma do Código Florestal nesta quarta-feira foi suspensa para que o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conclua a redação do texto final e apresente aos demais parlamentares.

Desde as 10h os parlamentares se revezaram na tribuna para debater o tema, mesmo sem haver uma definição sobre todos os pontos do relatório de Rebelo. Inicialmente, a sessão foi suspensa por meia hora, mas esse prazo pode ser um pouco maior dependendo das negociações que estão em andamento.

Uma última reunião entre líderes dos partidos e o deputado Rebelo está em curso e no ponto mais polêmico da proposta até agora há possibilidade de construção de um acordo entre as legendas aliadas ao governo, apesar de ainda haver insatisfações dentro da bancada ruralista.

O acordo, que ainda está na costura final e sendo redigido por Rebelo, e portanto pode sofrer alterações, prevê que as áreas de preservação permanente (APPs) que já estiverem sendo exploradas serão objeto de regulamentação por meio de um decreto presidencial, segundo relato do deputado ligado à bancada ruralista, Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Essa possibilidade era rejeitada pela maioria da bancada ruralista até o início da tarde desta quarta, mas os esforços de negociação do Executivo têm surtido efeito.