Após 12h, Aldo apresenta versão definitiva do Código Florestal
Votação, prevista para começar à tarde, deve ter início; oposição contesta acordo entre relator e governo sobre APP
Após mais de 12 horas de discussões e uma pausa para encontro dos líderes partidários, o Plenário da Câmara retomou a sessão para levar a votação o novo Código Florestal. Após reunião entre líderes da oposição e o governo, o presidente da Câmara, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou aos colegas a redação final do texto - resultado de negociações realizadas durante todo o dia com o governo, os ruralistas e os ambientalistas.
Foto: AEAmpliar
Henrique Eduardo Alves (PMDB), Aldo Rebelo (PCdoB) e Candido Vaccarrezza (PT) se reúnem para acordo em votação
Durante a tarde, Rebelo anunciou que havia conseguido chegar a um consenso com o governo. O acordo definiu que serão regulamentadas por meio de decreto federal as áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios, e que elas terão de atender a três critérios: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
Rebelo, que promoveu algumas mudanças no relatório, finalizava a redação no início da tarde, para somente então encaminhar o texto final aos líderes partidários. No início da noite, porém, após mais de dez horas, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão para o encontro dos líderes. A sessão só foi retomada quase três horas depois.
A suspensão foi um pedido dos líderes partidários. A reunião teve início às 21h, quando o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou os líderes da oposição, no gabinete da Presidência, para negociar a votação. O líder do governo disse também que vai pedir à base aliada que não apresente nenhuma emenda ao projeto.
Impasse
O acordo em torno das APPs, feito entre governo e relator, provocou críticas do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele anunciou que a oposição vai apresentar emenda ao projeto, com pedido de votação nominal. Segundo ele, a votação da proposta no plenário ocorrerá mesmo que seja durante a madrugada.
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Para ACM Neto, o acordo é uma afronta às prerrogativas do Congresso e "um cheque em branco" ao governo. O deputado não explicou, porém, o teor da emenda que a oposição apresentará, porque ainda não teve acesso ao relatório final.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), ressaltou, porém, que o governo está unido pra manter o texto acordado com Rebelo.
O outro acordo feito entre governo e relator definiu que as propriedades de até quatro módulos fiscais ficarão isentas de manter a reserva legal no novo Código Florestal. Vaccarezza ressaltou que o governo queria que a medida valesse apenas para agricultores familiares e cooperativas rurais, mas fez uma concessão nesse ponto.
Série de reuniões
Rebelo passou a noite trabalhando nas alterações do texto, que já havia pautado ontem uma série de reuniões entre líderes partidários em Brasília. Equanto Rebelo finalizava o relatório, deputados se revezavam ao microfone no plenário da Câmara desde hoje cedo. Representantes de alguns setores da base e da oposição cobraram a apresentação do texto final do relatório, entre eles o líder do PT da presidenta Dilma Rousseff.
“Todo o colégio de líderes esperava que hoje cedo tivéssemos um relatório. Mas, agora, nos chega a informação de que o relatório só virá por volta das 14 horas”, afirmou o líder petista Paulo Teixeira. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), acrescentou: “Este relatório está virando um mistério absoluto. E esse mistério está cheirando a mutreta”.
Foto: AE
Ambientalistas fazem protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) aproveitou que o relatório final ainda não havia sido apresentado na Câmara para pedir que o tema fosse retirado da pauta. “O PSOL faz um requerimento para que seja removido este tema da pauta, pois o combinado era que o relatório deveria estar pronto”, afirmou. “Vamos começar a discussão, pura e simplesmente, com o compromisso de não encerrá-la”, reagiu o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
Outros parlamentaram usaram o microfone para tecer críticas a pontos específicos do projeto. "Eu quero manifestar aqui minha posição contrária à reserva legal", afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). "Isso cria uma figura que não existe em lugar nenhum do mundo. Só no Brasil. Ela rouba, confisca a propriedade rural brasileira", completou.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
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