Câmara aprova a regularização de táxis entre Capital e Viamão
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/9), projeto de lei do Executivo que regulariza os serviços de transporte individual de passageiros por táxi. Conforme o Executivo, situação criada por Lei Estadual que alterou os limites entre Porto Alegre e Viamão, é anômala e excepcional. "Muito embora os taxistas que ali atuam prestem serviços em Porto Alegre, eles permaneceram registrados junto ao município de Viamão", explica o Executivo.
O objetivo do governo municipal é atender ao interesse público coletivo de equacionar o atendimento, não só das comunidades locais, bem como dos trabalhadores que foram atingidos pela lei estadual. De acordo com o projeto, ficam regularizados os serviços de transporte individual de táxi que são prestados nos locais identificados, caracterizados como pontos de estacionamento fixo pelos permissionários dos prefixos identificados, expedidos pelo Executivo de Viamão, que passam a pertencer ao sistema de transporte de táxi de Porto Alegre, mediante a emissão de alvará de autorização para a Capital.
Conforme o texto, quatro prefixos têm pontos que se localizam na rua Atanauí da Silva Boeira, nº 10, Parada 16, e sete na avenida João de Oliveira Remião (nº 8640, parada 21, e nº 8922, parada 24).
FELIPE DALLA VALLE/CÂMARAPOA/JC
Taxistas acompanharam a votação da medida, aprovada por unanimidade pelos vereadores
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/9), projeto de lei do Executivo que regulariza os serviços de transporte individual de passageiros por táxi. Conforme o Executivo, situação criada por Lei Estadual que alterou os limites entre Porto Alegre e Viamão, é anômala e excepcional. "Muito embora os taxistas que ali atuam prestem serviços em Porto Alegre, eles permaneceram registrados junto ao município de Viamão", explica o Executivo.O objetivo do governo municipal é atender ao interesse público coletivo de equacionar o atendimento, não só das comunidades locais, bem como dos trabalhadores que foram atingidos pela lei estadual. De acordo com o projeto, ficam regularizados os serviços de transporte individual de táxi que são prestados nos locais identificados, caracterizados como pontos de estacionamento fixo pelos permissionários dos prefixos identificados, expedidos pelo Executivo de Viamão, que passam a pertencer ao sistema de transporte de táxi de Porto Alegre, mediante a emissão de alvará de autorização para a Capital.Conforme o texto, quatro prefixos têm pontos que se localizam na rua Atanauí da Silva Boeira, nº 10, Parada 16, e sete na avenida João de Oliveira Remião (nº 8640, parada 21, e nº 8922, parada 24).
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