Lei da Copa: relator mantém venda de bebidas

Ministério do Esporte afirmou que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à Fifa durante a negociação para ter país como sede

Da Redação, com Agência Brasil noticias@band.com.br

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O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse nesta quinta-feira que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante da Copa do Mundo de 2014, ao contrário da informação, divulgada na noite de ontem, de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construido um acordo para manter a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.

A mudança no relatório se deu após uma informação que o deputado recebeu ainda ontem a noite, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos da Copa não fazia parte dos compromissos que o governo assumiu com a Fifa (Federação Internacional de Futebol) para a realização do mundial.

Vicente Cândido disse que se confundiu. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa.

Em nota, o Ministério do Esporte reiterou que a venda de bebidas será permitida durante a Copa do Mundo de 2014 e que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à Fifa durante a negociação que acarretou na escolha do Brasil para sediar a competição.

De acordo com a nota, divulgada no início da tarde, “o Ministério do Esporte esclarece que, entre as garantias que o governo brasileiro assumiu com a Fifa em 2007, está a que assegura a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão jogos da Copa. Trata-se da Garantia Nº 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que 'não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições'”.

O ministério pondera que o cumprimento do acordo depende da aprovação da Lei Geral da Copa, que está na Câmara dos Deputados.