(LDO) Leis de Diretrizes Orçamentária
BRASÍLIA, 17 Ago (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada no Congresso no dia 17 de julho, informou a assessoria de imprensa da Presidência da República.
A assessoria não soube dizer quantos ou quais trechos foram vetados pela presidente, que tinha até esta sexta-feira para sancionar a lei.
A LDO aprovada no Congresso estabelece superávit primário de 155,9 bilhões de reais e prevê a possibilidade de abatimento da meta nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mecanismo que vem sendo colocado há alguns anos.
Sobre a negociação salarial, o texto autoriza o governo a prever recursos destinados aos reajustes de servidores da União no Orçamento 2013 e que não torna obrigatório os aumentos.
A LDO é uma lei que determina os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. Essa lei torna obrigatório que o governo defina recursos para uma determinada despesa.
(Reportagem de Hugo Bachega)
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