Por conta da lei da Ficha Limpa, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, ficará inelegível por um período de 15 anos. Já o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), está automaticamente fora da política por 17 anos. Os dois foram condenados no julgamento do mensalão nesta quarta-feira. Jefferson a 7 anos e 14 dias em regime semiaberto e Cunha, a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.
Antes da condenação, Jefferson, que teve seu mandato cassado pela Câmara em 2005, já estava inelegível. O período de inelegibilidade contra o delator terminaria no ano que vem, mas agora, com a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele ficará outros 15 anos fora da política, a contar do início da execução da pena.
A pena de 7 anos e 14 dias , somam-se mais 8 anos de inelegibilidade previstos na lei da Ficha Limpa. A tendência é que Jefferson cumpra esse período somente a partir de 2014, quando deve ocorrer o início das aplicações das penas após o trânsito e julgado do processo. Dessa forma, ele somente poderia voltar a se candidatar a um cargo eletivo em 2029, quando tiver 76 anos de idade.
Jefferson escapou do regime fechado de prisão graças a uma redução de pena de 1/3 previsto no art. 14, da lei 9.807, já que ele colaborou com as investigações. “Suas declarações se mostraram harmônicas com as provas posteriormente colhidas. É verdade, que o acusado somente colaborou no momento inicial das investigações”, disse o ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento. “(Se não fosse Roberto Jefferson) não teriam surgido os parâmetros da prática criminosa”, emendou o ministro Marco Aurélio de Mello.
A defesa do ex-presidente do PTB acredita que ainda há possibilidade de reversão do resultado no Supremo. O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, alega que o ex-deputado não pode ser condenado por corrupção passiva porque o voto parlamentar é inviolável. “Não há o que se falar em compra de votos”, disse Barbosa.
Na visão dele, não há como comprovar que um deputado votou a favor ou contra o governo se o voto do parlamentar é inviolável. “Essa questão foi enfrentada superficialmente apenas por um ministro, Celso de Mello, durante o julgamento. Nos embargos (de declaração, esperamos que ela seja melhor explorada)”, acredita Barbosa.
João Paulo Cunha foi condenado a mais de 9 anos
Já o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha ficará fora da política por um período de 17 anos,após sua condenação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato . A pena de 9 anos e 4 meses, somam-se os 8 anos de inelegibilidade previstos na lei da Ficha Limpa. Cunha cumprirá prisão em regime fechado e, se ele começar a cumprir pena em 2014, como preveem alguns ministros, ele deve ficar fora da política até 2031, quando terá 73 anos de idade.
João Paulo Cunha não tinha condenações anteriores ao mensalão nem qualquer tipo de sanção política. Tanto que ele chegou a se candidatar a prefeito pela cidade de Osasco (SP), mas desistiu da candidatura justamente após a sua condenação no Supremo Tribunal Federal.
Na próxima semana, o Supremo vai definir se haverá a perda de mandato automática de Cunha. Pelo menos cinco ministros são favoráveis à ideia, entre os quais o presidente Joaquim Barbosa e os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli.
Na próxima semana, o Supremo vai definir se haverá a perda de mandato automática de Cunha. Pelo menos cinco ministros são favoráveis à ideia, entre os quais o presidente Joaquim Barbosa e os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli.
Advogado do delator: 'Eu ainda tenho esperanças de uma absolvição'
O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Zacharias Toron, afirmou após a sessão desta quarta-feira que as penas, principalmente contra o crime de lavagem de dinheiro, não são definitivas. A defesa de Cunha também já estuda impetrar com embargos de declaração contra as três condenações no julgamento do mensalão.
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