O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, precisará de um verdadeiro “arranjo jurídico” para decretar as prisões dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). No entanto, juristas ouvidos pelo iG admitiram a possibilidade de que não há impedimentos para a decretação de prisão imediata de outros condenados no julgamento do mensalão como José Dirceu, José Genoino ou Delúbio Soares. A decisão sobre a prisão imediata dos réus do mensalão sai nesta sexta-feira até as 18h.
Para determinar a prisão dos três deputados federais com mandato em curso, entretanto, Barbosa teria que se sobrepor à decisão o colegiado e até mesmo à Constituição. A legislação proíbe a prisão de parlamentares ainda com mandato em curso. Além disso, para que fosse executada a prisão, os deputados federais deveriam perder a condição de foro privilegiado. Além disso, qualquer prisão iria de encontro a uma tradição do Supremo, de respeitar o trânsito em julgado de qualquer processo que tramita na Corte.
Na coletiva de imprensa de hoje, Barbosa admitiu que a execução de prisão dos deputados federais é um problema que deverá ser discutido apenas pelo próximo presidente da Câmara. O mandato de Marco Maia (PT-RS) termina no início de 2013. “Eu acredito que o deputado Marco Maia não será autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento de execução das penas decididas pelo plenário”, disse Barbosa.
Ministro da Justiça: 'Decisões do STF valem como lei e devem ser cumpridas'
Opinião do JPV-Imprenssa Livre-Redator Responsável Ronaldo Padilha
O Ministro Joaquim Barbosa foi o melhor acontecimento do ano de 2012 e talvez dos últimos anos neste País,faz feliz quem tem vergonha na cara e sonha com uma Justiça Implacável contra crimes de Colarinho Branco e outros...
Marco Maia Presidente do Congresso luta em causa própria para defender seus irmãos de Partido aliás talvez seja sócios destes canalhas da nação,realmente desempenha seu papel vergonhoso e submisso partidário sem importar-se com a Verdade...
Fica faltando apenas o grande mandante do Crime o grande chefão desta Máfia o ex Presidente Lula,que assim como o bichinho que lhe empresta o nome cheio de Tentáculos,"mexe seus pauzinhos" para escapar de uma condenação ou sequer citarem seu nome no Mensalão que ele jurava não Existir...
Não Fazemos Apologia de Partidos nem de Bandeiras,apenas queremos a Verdade e Justiça,assim como na nossa Bandeira Liberdade.Igualdade Fraternidade...
Ronaldo Padilha
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