Dia Mundial do CONSUMIDOR-JPV-Homenagens

Todos nós somos consumidores

15/03/2013 Onofre Júnior

Nesse dia 15 de março, comemoramos o Dia Mundial do Consumidor. Mais que um momento de comemoração, essa é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância dos direitos do consumidor no nosso país e em especial na nossa querida cidade, Cuiabá. Essa reflexão se deve ao fato de que, como vereador, jornalista e apresentador de TV, tenho visto muitos desrespeitos aos consumidores. Temos feito muita coisa para evitar esse tipo de coisa. Na Câmara Municipal de Cuiabá, em pouco mais de um mês de sessões plenárias, já apresentei várias propostas para garantir mais respeito. Um deles obriga estabelecimentos comerciais a não usar os papeis termo sensíveis nas máquinas eletrônicas para imprimir cupons fiscais. Isso porque os empreendimentos devem emitir comprovantes como notas fiscais, que são os documentos adequados para comprovar o pagamento e podem ser guardados por cinco anos para exigir futuramente cumprimento de obrigações. Apesar de o cupom fiscal ser amparado por lei, ele deve ter duração comprovada e detalhamento do produto adquirido, isso não ocorre, pois vendedores e prestadores de serviço não individualizam o produto da forma como exige a lei e é feito na nota fiscal. Além do mais, aquele papel azul usado em vários estabelecimentos não tem grande durabilidade. Também apresentei projeto de lei visando obrigar fornecedores de serviço e produtos a se comprometerem, mediante declaração, com prazo de entrega combinado com o consumidor, assim como outro projeto de lei visando proibir a Companhia Águas do Brasil (CAB Cuiabá) de cobrar pela religação do fornecimento de água. Atualmente, o serviço custa R$ 34,90 e vem gerando muitas reclamações de contribuintes que alegam inclusive cortes injustos. Outro projeto pretende garantir que supermercados e hipermercados com 300 a 5 mil metros quadrados reservem pelo menos 4 caixas especiais e individualizados para atendimento diferenciado de idosos, gestantes, pessoas deficientes, portadores de obesidade, doadoras de sangue e mães com criança de colo. Por mais que tenhamos novas leis, de nada adiantará se as pessoas não conhecerem seus direitos. É por isso que estaremos nessa sexta-feira, dia 15, na Praça Ipiranga, das 9h às 17h, prestando serviços e distribuindo cartilhas aos consumidores e conversando com a população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois, afinal, todos nós somos consumidores."