O ex-presidente Lula decidiu não extraditar o italiano
Foto: AFP
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O Parlamento Europeu pediu nesta quinta-feira ao Brasil que "revise sua decisão" de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti para a Itália, conforme solicitação do governo italiano, em uma resolução adotada durante sessão plenária em Estrasburgo, na França. Os eurodeputados apelaram para que o País "considere a nova solicitação do governo italiano de revisar a extradição de Cesare Battisti" e estude "formas de garantir a correta interpretação do Tratado de Extradição", segundo o texto aprovado por 83 votos a favor, 1 contra e duas abstenções.
Em 31 de dezembro de 2010, seu último dia de governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar o pedido de extradição feito pela Itália por Battisti, ex-militante da extrema esquerda. A decisão de Lula foi tomada mais de um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. A Corte, no entanto, deixou a palavra final sobre o assunto para Lula.
Após a decisão do ex-presidente, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Tribunal o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal" no pedido. O presidente da Corte, Cezar Peluso, então, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que só retornará após o recesso do Judiciário, em fevereiro.
Battisti, considerado um terrorista por Roma, foi condenado à revelia por assassinatos na Itália. Ele nega todas as acusações e alega perseguição política. O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Ele deixou a França em 2007, após a revogação de sua condição de refugiado, e veio definitivamente para o Brasil, onde recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político.
