Proporcionar uma inclusão racial dentro e fora da escola foi o tema do 1º Seminário sobre a obrigatoriedade da temática História e Cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino, lei nº 10.069/03, que ocorreu na Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira, dia 21. O evento buscou colocar em prática o que a legislação apenas colocou no papel. Diante do não cumprimento da lei, reuniram-se autoridades do município, juntamente com a União dos Estudantes de Viamão (UEV), para debater o assunto.
A iniciativa do encontro foi da UEV, e a data do evento foi escolhida por ser “O dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”. Para a conselheira fiscal da UEV, Andréia Pontes, o debate é de grande importância porque a questão racial existe não só no Brasil, mas no mundo todo. “A história que se lê nos livros sobre os negros é muito superficial, não mostra a realidade dos fatos. Queremos que todos saibam que o negro faz parte da história do Brasil.
O prefeito Alex Boscaini representou os interesses de Viamão, e disse que o município está tentando apoiar essa lei, mas espera que haja mudanças significativas no cumprimento de alguns quesitos legislativos, pois, atualmente, o direito de defesa só é dado a quem pode pagar pelo mesmo. O presidente da Câmara de Vereadores, Nadin Harfouche, parabenizou a iniciativa e disse que a casa apoia o cumprimento da lei, pois há grande preocupação com a desigualdade social e com o bullyng, principalmente nas escolas.
O secretário de Educação, Gilnei Leite, reconhece a importância da lei e afirma que o tema será revisto e deverá ser colocado em prática nas escolas do município. Já o coordenador regional de Educação, Luciano Rodrigo, Viamão não está em silêncio, busca gritar sempre contra qualquer tipo de preconceito.
Segundo a promotora Gisele Moretto, o não cumprimento dessas leis provoca danos aos povos africanos por não contar sua história de forma correta. “A história do negro, por exemplo, não deve ser conhecida apenas pela escravidão, mas por ser um povo que muito contribuiu com a sua cultura para a formação do povo brasileiro”. O secretário de Planejamento de Porto Alegre, Márcio Bins, acredita que esse seminário dê início a mudanças de comportamento e ao cumprimento da lei.
Durante o evento, o escritor Oscar Henrique Marques Cardoso fez o lançamento de seu livro “Nós”, que fala sobre como as pessoas podem superar dificuldades quando existe união. O seminário contou com três painéis: Histórico e importância da lei 10.069/03, Viamão nossa realidade e Bullyng nas escolas.
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