Governo paulista lança medidas para erradicar o racismo
rafael diaspb
são paulo Ontem, 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, o governo do Estado de São Paulo lançou o projeto "São Paulo contra o Racismo", no Salão dos Pratos no Palácio dos Bandeirantes (Av. Morumbi, 4.500), sob a organização da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin e secretários do estado. - O projeto de combate à discriminação racial foi apresentado pela Secretária da Justiça Eloisa de Sousa Arruda, que assinou um Termo de Compromisso com as prefeituras municipais e de Cooperação Técnica com a Fundação Procon-SP, além de um Protocolo de Intenções para a adoção de medidas práticas de combate ao racismo entre as secretarias de Educação; Esportes; Cultura; Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Justiça.
Com a assinatura do Termo de Compromisso, a Secretaria de Justiça recebeu das prefeituras municipais as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas nos diversos municípios e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena.
Pretende-se também que haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.
Caberá ao Procon-SP a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores com indício de discriminação em relação de consumo.
O Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) fará o reconhecimento das comunidades quilombolas Peropava (Registro-SP), Fazenda (Ubatuba-SP), Piririca e Praia Grande (Iporanga/SP).
Serão estudadas políticas públicas para facilitar o acesso de negros e indígenas aos Programas de Transferência de Renda e Projetos e a inclusão deste grupo no Sistema de Pontuação Acrescida nas seleções públicas de estágio.
O governo também deverá lançar campanhas de esclarecimento sobre a importância do esporte como meio de superação da discriminação, reforçando a identidade negra e indígena dos atletas paulistas. O objetivo é o desenvolvimento de ações para coibir a discriminação em eventos nacionais e internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Com a assinatura do Termo de Compromisso, a Secretaria de Justiça recebeu das prefeituras municipais as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas nos diversos municípios e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena.
Pretende-se também que haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.
Caberá ao Procon-SP a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores com indício de discriminação em relação de consumo.
O Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) fará o reconhecimento das comunidades quilombolas Peropava (Registro-SP), Fazenda (Ubatuba-SP), Piririca e Praia Grande (Iporanga/SP).
Serão estudadas políticas públicas para facilitar o acesso de negros e indígenas aos Programas de Transferência de Renda e Projetos e a inclusão deste grupo no Sistema de Pontuação Acrescida nas seleções públicas de estágio.
O governo também deverá lançar campanhas de esclarecimento sobre a importância do esporte como meio de superação da discriminação, reforçando a identidade negra e indígena dos atletas paulistas. O objetivo é o desenvolvimento de ações para coibir a discriminação em eventos nacionais e internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
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