O caso Da Merenda Escolar em Viamão-2013-JPV-Escolas

O prefeito Valdir Bonatto, acompanhado do vice André Pacheco, protocolou na tarde da segunda-feira (18) denúncia de irregularidades nas prestações de conta da merenda escolar do município por parte da administração anterior. Os documentos entregues ao MP são referentes às prestações de contas do período que compreende 2005 - 2009, e que não foram aprovadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - já as prestações dos anos 2011 e 2012 não foram enviadas ao FNDE/Contas On Line.

JPV-Explicação:JPV-Imprenssa Livre:

Entenda o caso

• Todas as falhas nas contas acarretaram na suspensão do repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - em agosto de 2012. A denúncia apresentada ao Ministério Público conta também com a assinatura do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - , que durante a última gestão municipal encontrou dificuldades no desempenho de suas funções, como as apresentadas em relatório encaminhado à secretaria municipal de educação em 9 de novembro de 2012 onde constavam:

1. Cardápio inadeguado à realidade escolar;
2. Dificuldade de execução do cardápio elaborado pela SME pela falta de gêneros alimentícios;
3. Cardápio não aprovado pelo CAE;
4. Falta de contato do CAE com a nutricionista da SME;
5. Inexistência de merendeira para execução do cardápio nas escolas;
6. Distribuição irregular da merenda nas escolas (algumas com muito e outras com quase nada);
7. Quantidade insuficiente de óleo de soja nos meses de junho, julho e agosto de 2012, com o fornecimento de apenas uma lata por mês.
8. Ausência de gestão no almoxarifado de alimentos da SME;
9. Distribuição de alimentos com prazo de validade inferior a 30 dias;
10.  Presença de alimentos com validade 2012 no almoxarifado da SME e com validade 2015 nas escolas;

O Conselho de Alimentação Escolar alertou ainda no mesmo relatório que os gêneros alimentícios com validade no início do ano de 2013 não seriam consumidos em tempo hábil conforme os prazos. Em 20 de dezembro de 2012 o CAE protocolou novamente o relatório apontando as mesmas irregularidades já informadas anteriormente à secretaria de educação do município.

A apresentação de denúncia faz parte dos procedimentos que o município deve adotar para ter os recursos liberados, conforme orientação do parágrafo 2º do Artigo 35 do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE que diz:

"§ 2º Na falta da apresentação ou da não aprovação, no todo ou em parte, da prestação de contas por culpa ou dolo do gestor sucedido, as justificativas a que se refere o caput deste artigo deverão ser, obrigatoriamente, apresentadas pelo gestor que estiver no exercício do cargo em que for levantada a omissão ou irregularidade pelo FNDE, acompanhadas, necessariamente, de cópia de Representação protocolizada no respectivo órgão do Ministério Público, para adoção das providências cíveis e criminais da sua alçada."

A atual administração:

Desde janeiro a atual administração vem trabalhando para a liberação de tais recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e diversas ações já foram realizadas para qualificar a oferta da alimentação escola dos 24.528 alunos da rede municipal, como: reestabelecimento da relação de trabalho conjunta com o CAE; acesso aos documentos referentes ao PNAE ao CAE; planejamento das ações conjuntas com o CAE; aprovação do cardápio pelo Conselho; nomeação de três nutricionistas, contratação emergencial de 30 merendeiras; reestruturação da logística de armazenamento e entrega dos alimentos; compra emergencial de alimentos com pequeno saldo em conta e recursos próprios da prefeitura para suprir a alimentação até que os recursos sejam liberados.

Nota do Jornal 

Nos anos de 2011 e 2012 Nós do

 JPV -Imprenssa Livre, já haviamos denunciados Irregularidades sobre a Merenda escolar em Viamão