O PL das Fake News cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais.
A proposta exige reparação de danos causados a usuários de redes sociais em casos específicos:
Quando danos são causados por conteúdos gerados por terceiros, cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma;
danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, quando houver descumprimento das obrigações das empresas de identificarem proativamente crimes cometidos.
O PL das Fake News ainda obriga as plataformas a constantemente identificar, analisar e prestar contas dos riscos que seus algoritmos e serviços podem gerar.
Dentro desses possíveis riscos, os principais temas que as empresas devem fiscalizar são:
-divulgação de conteúdos criminosos;
-liberdade de expressão, de informação e de imprensa;
-violência contra a mulher;
-racismo;
-risco ao estado democrático de direito e o processo eleitoral.
Fonte:g1click:aqui
# OPINIÃO JPV-Imprenssa Livre
(Redação) Por Ronaldo Padilha
Infelizmente desde que a Internet existe acontece coisas bizarras dentro das redes entre elas Violências diversas e muitas informações falsas,mas os países através das suas leis especificas coordenam e fiscalizam e penalizam tais atividades, no Brasil nosso Código Penal já ha diversas Leis que também cumprem seu papel e se não reduziram e porque a aplicação das leis não esta sendo feita corretamente e isentamente pois no nosso pais ainda a impunidade e a corrupção inclusive descondenou um Presidente da Republica e sua Quadrilha,e de uma forma estranha esta mesma quadrilha agora deseja fazer justiça: tempos estranhos onde os fora da lei querem criar leis... Toda forma de Censura e retirada de informação e um perigo a Democracia a Liberdade de pensamento que já e causa Petria(não pode ser mudada) conforme nossa constituição e conjuntos de leis tão maltratados e descumpridos
no PAIS DA IMPUNIDADE-BRASIL... Ronaldo Padilha
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu Comentário será analizado , tenha Respeito aos Leitores e a si mesmo...